domingo, 18 de fevereiro de 2018
Papel do Vereador
O vereador desempenha um papel fundamental para
a harmonia do processo político no atual formato da estrutura
democrática vigente no Brasil.
Ao vereador cabe a responsabilidade de fiscalizar a atuação do
Poder Executivo e propor alternativas para o desenvolvimento pleno
do Município onde atua. É ele quem cobra, discute, confere, duvida,
contrapõe ou apoia as ações do prefeito, tornando possível o equilíbrio
democrático entre o Legislativo e o Executivo.
Sua atuação parlamentar também é caracterizada pelo
diálogo com as outras esferas do poder. O vereador é o agente público
eleito mais próximo ao eleitor. Por esta razão, é ele quem conhece,
ou deveria conhecer, as principais necessidades da população que ele
representa. Tais demandas devem ser expostas ao gestor municipal
ou encaminhadas aos parlamentares estaduais e federais, para que
estes ajam junto aos governos estadual e federal. Também cabe,
naturalmente, ao legislador elaborar as leis que regrarão a conduta da
sociedade e dos seus representantes.
Não são tarefas fáceis. Para executar de maneira adequada e
eficiente sua função, o vereador precisa estar muito preparado para
tornar-se conhecedor dos trâmites legais e das estruturas burocráticas
da administração pública.
Este ano, ainda, reservou mais um avanço ao acesso a
informações que compõem a administração de nossas instituições.
Trata-se da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Essa lei
revoluciona a gestão pública. O novo regramento exige que o poder
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INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA O MANDATO DE VEREADOR
público exponha ao cidadão todos os tipos de informações referentes a
gastos com obras e pessoal. E isso é positivo para todos. A transparência
deve ser perseguida para evoluirmos no aprimoramento da boa gestão.
E
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